A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu o Projeto de Lei 390/2025, de autoria do deputado estadual Luis Corti, que cria o Voucher Escolar para compra de materiais e uniformes no comércio credenciado. A iniciativa foi discutida em 1º de setembro de 2025, em reunião com o presidente da Casa, deputado Alexandre Curi, representantes do setor e empresários, conforme comunicado oficial da Alep. Fonte primária: Assembleia Legislativa do Paraná, 01 set 2025.
Segundo a Alep, a proposta pretende dar autonomia às famílias na escolha do kit escolar e aquecer o varejo e a indústria local de artigos escolares. A presidência da Assembleia sinalizou que o texto deve tramitar com celeridade pelas comissões, ainda sem cronograma definido.
O que propõe o PL 390/2025
O texto institui um voucher, vale-compras emitido pelo governo estadual, para que estudantes da rede estadual possam adquirir diretamente materiais escolares e uniformes em papelarias e estabelecimentos credenciados. A intenção é substituir compras centralizadas por um modelo que distribui a demanda entre comércios locais.
Para o autor, a medida atende a uma demanda recorrente da comunidade escolar. “O que queremos é assegurar o direito de escolha dos pais e permitir que o dinheiro circule dentro das nossas cidades. É bom para quem compra, é bom para quem vende e é ótimo para o Paraná”, disse o deputado Luis Corti, de acordo com a Alep.
Como funcionaria o Voucher Escolar no Paraná
Na prática, pais e responsáveis utilizariam créditos em lojas credenciadas. O credenciamento, regras de uso e valores por estudante ainda dependem da regulamentação, caso o projeto seja aprovado. Empresários presentes defenderam que o modelo amplia a liberdade de escolha em relação ao formato atual. “Hoje estamos presos a uma licitação limitada com 11 itens. Isso cria um monopólio e reduz a liberdade das famílias”, afirmou José dos Santos Neto, do setor de etiquetas e papelaria, de Santo Antônio da Platina, segundo a Alep.
A presidência da Alep reconheceu a relevância do tema e indicou que o projeto seguirá para análise das comissões técnicas. Esse rito envolve pareceres de constitucionalidade, orçamento e mérito, depois votação em plenário.
Contexto e referências ao DF
Como referência, a Alep cita experiência semelhante no Distrito Federal, em vigor desde 2019, que teria beneficiado mais de 64 mil alunos com créditos por estudante entre 240 e 320 reais, destinados exclusivamente a beneficiários do Bolsa Família. Esses números foram apresentados no comunicado da Assembleia Legislativa do Paraná de 01 set 2025, que é a fonte para os dados mencionados.
Embora contextos fiscais e de rede de ensino sejam diferentes, a comparação indica diretrizes de desenho do programa, como público-alvo, valor por aluno, credenciamento e prestação de contas dos estabelecimentos.
Impactos para papelarias e famílias
Para famílias, o voucher pode adequar a lista à realidade do estudante, escolhendo marcas, formatos e quantidades conforme necessidade pedagógica e orçamento. Para papelarias, o modelo redistribui a demanda, aproxima o consumo do bairro e pode reduzir concentração em poucos fornecedores.
Em uma leitura setorial, três frentes merecem atenção imediata:
- Credenciamento e compliance. Regras de adesão, prazos de pagamento e prestação de contas.
- Definição de valores e público. Critérios de elegibilidade por renda, série e itens permitidos.
- Sistemas e fiscalização. Ferramentas para evitar fraudes, garantir nota fiscal e rastrear uso do crédito.
A mobilização relatada pela Alep reuniu lideranças empresariais e representantes de associações do setor de artigos escolares, o que reforça o interesse econômico regional e a expectativa por transparência na regulamentação.
Sem um texto final aprovado, pontos como calendário, orçamento, cobertura por série e integração com a rede municipal continuam em aberto. A Gazeta da Papelaria seguirá acompanhando as próximas etapas na Alep e os possíveis desdobramentos para o varejo de papelaria no estado.
